194 - Reabilitação de edifícios habitacionais com valor patrimonial – artigo de Mariana Morgado Pedroso - Infohabitar 194

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Reabilitação de edifícios habitacionais com valor patrimonial - A importância da aplicação de uma metodologia de boas práticas de intervenção. O caso da Casa Rodrigues de Matos

Mariana Morgado Pedroso

marianamorgadopedroso@gmail.com

Este artigo defende a importância da aplicação de uma metodologia de boas práticas de intervenção na reabilitação de edifícios com valor patrimonial (1),neste caso ensaiada numa habitação palaciana do século XVIII em Lisboa – a Casa Rodrigues de Matos - e fundamentada pela actual dinâmica registada no mercado residencial indiciando uma procura emergente deste tipo de edifício no mercado imobiliário pelos segmentos mais elevados (Barata Salgueiro, 1997).

Pela Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa (Granada, 1985; art.º11) considera-se que a reposição da eficácia física e funcional de edifícios com valor patrimonial reconhecido, implica a definição de uma metodologia de boas práticas de intervenção. Trata-se de uma estratégia que visa a sistematização e aplicação dos conhecimentos sobre reabilitação, de uma forma eficaz, coerente e justificada focalizada no cumprimento das exigências de compatibilidade, durabilidade, reversibilidade e economia. Simultaneamente permite acautelar situações negligentes de intervenções no património construído, que devem ser tidas em conta em intervenções de reabilitação.

Nestes edifícios o programa decorativo é habitualmente rico, o que justifica a integração no projecto global de reabilitação de um projecto específico de restauro. Elaborado à semelhança do projecto de outras especialidades e designado por projecto de reabilitação com projecto de restauro integrado (2), tal como preconizado pela Carta de Cracóvia (2000; art.7º), que permite acautelar e melhorar a capacidade de resposta a imponderáveis verificados em fase de obra, bastante comuns em intervenções deste tipo.

Este artigo foi organizado em três partes: justificação, metodologia e caso de estudo, onde se aborda de forma sintetizada a temática em questão. De tal decorrem as conclusões, onde se sintetizam os princípios para as boas práticas de reabilitação e o resultado da intervenção no caso de estudo.

JUSTIFICAÇÃO

O estado actual do parque edificado em Lisboa e a actual pressão sobre os edifícios com valor patrimonial por parte do sector imobiliário legitima o ensaio de uma metodologia, que permita a sistematização e aplicação de conhecimentos, de forma eficaz, coerente e justificada de modo a combater o estado de degradação do património construído e a inverter as tendências actuais que privilegiam a construção nova face à reabilitação.

O desenvolvimento urbano da cidade de Lisboa seguiu até hoje um padrão de configuração radio-concêntrica, desenvolvida a partir do seu núcleo tradicional, inicialmente dentro dos limites administrativos do concelho e posteriormente por alastramento à periferia. De acordo com Barata Salgueiro (1997) a actual dinâmica espaço-funcional da cidade é marcada por uma acentuada terciarização do centro da cidade e consequente expulsão da função habitacional das áreas de maior centralidade.

Actualmente verifica-se uma mutação da estrutura metropolitana de Lisboa, associada à perda de importância do centro tradicional histórico e à mudança para uma situação de cidade policêntrica e dispersa pelo território. Segundo Barata Salgueiro (1997), estas novas centralidades surgem ligadas ao aparecimento de centros industriais, parques de escritórios e centros comerciais que crescem na periferia de forma aleatória e fruto da especulação imobiliária. As dinâmicas urbanas contemporâneas evidenciam, contudo uma procura de habitações em áreas centrais das cidades por segmentos da população com maior poder económico, contrariando a tendência ocorrida nas décadas anteriores de preferência por zonas periféricas (3). Esta tendência reflecte-se na procura, por parte do sector imobiliário destinado ao segmento médio-alto, de edifícios com valor patrimonial em zonas centrais para reabilitação.

A habitação em edifícios reabilitados no centro da cidade, enquadra-se no tema central deste estudo, e está relacionada com as crescentes vantagens destas áreas, enquanto lugar de residência devido às condições de centralidade conferidas e facilidade de acesso a serviços variados. Segundo Barata Salgueiro (1997) “A habitação nova ou reabilitada em áreas prestigiadas e revalorizadas da cidade suporta o processo de nobilitação correspondente à revalorização da centralidade para residência de grupos sociais abastados.” Daí o crescente interesse pelas habitações palacianas e aumento da procura e oferta deste género de tipologias residenciais (4).

O processo de mutação da estrutura funcional da cidade de Lisboa reflecte-se no estado de conservação do parque edificado, já que a principal premissa para a manutenção dos edifícios é o seu uso efectivo. Nas últimas décadas a cidade perdeu cerca de 210 mil habitantes, encontrando-se devolutos cerca de 40 mil fogos, i.e. perto de 14% dos 288 431 alojamentos clássicos que compõem o parque habitacional de Lisboa (Censos, 2001). A partir dos Censos de 2001, calcula-se que pelo menos 61% do parque edificado (56 178 edifícios), necessite de reparações. Destes, cerca de 9% necessitam de obras profundas de recuperação, sendo que 5% se encontram num estado próximo da ruína. Os dados disponíveis apontam uma forte relação entre o estado de degradação e a idade dos edifícios. A maioria destes fogos encontra-se localizado no centro histórico da cidade.

Figura 1: Estado de conservação dos edifícios em Lisboa. Fonte: Seixas (2004, pág. 157).


Num estudo desenvolvido em 2004 (Seixas, 2004) sobre o mercado da habitação na área metropolitana de Lisboa, é evidenciada a clara preferência da classe média-alta em habitar as área centrais de Lisboa. Embora o processo de crescimento da cidade tenha levado ao despovoamento da área central da cidade, com acentuada diminuição do número de moradores, é notória a procura de habitação de qualidade nestas área. Torna-se portanto fundamental responder a esta tendência, através da reabilitação informada do parque habitacional antigo (5).


METODOLOGIA

A metodologia de reabilitação proposta foi desenvolvida com base nos estudos de Garcia (Cabrita et al, 1993, pág.130), Paiva et al (2006, pág.295), Cóias (2006, pág.11) e Feilden (2003) e compreende seis fases:
estudos prévios de reconhecimento > análise > diagnóstico > projecto reabilitação > obra e acompanhamento > monitorização, organizadas conforme esquema apresentado na Figura 1:

Figura 2: Esquema proposto para uma metodologia de boas práticas de intervenção.

Defende-se que as boas práticas de intervenção definidas privilegiam as acções das fases de Análise e Diagnóstico. Destinadas a identificar e caracterizar as anomalias e o estado de conservação do edifício, contribuem decisivamente para se atingir a execução adequada dos trabalhos e o controlo dos custos. Na fase de Análise e Levantamentos, faz-se a aproximação ao caso de estudo, relativamente aos aspectos históricos, arquitectónicos, morfológicos e construtivos do edifício, procedendo à caracterização histórica e documental (que inclui a análise à envolvente urbana e origem do edifício e proprietários), caracterização tipo-morfológica e construtiva (que inclui fichas de levantamento dos compartimentos) e levantamento das anomalias.

Figura 3: Exemplo de uma ficha de levantamento dos compartimentos.

Na fase de Diagnóstico far-se-á um relatório sobre o estado geral do edifício, configurando as necessárias recomendações para corrigir as anomalias detectadas. Estas anomalias deverão ser avaliadas em fichas especificas, com distinção de elementos funcionais e estéticos para posterior avaliação.

Na fase de Projecto deve enquadrar-se um projecto de restauro integrado no projecto global de reabilitação, onde se modelam as medidas correctivas recomendadas de forma a adapta-las às exigências do programa do projecto propriamente dito, tendo em conta os aspectos de ordem metodológica e conceptual, de ordem jurídico/administrativos e de ordem económica.

Na fase de Obra e Acompanhamento, a escolha de uma equipa especializada em intervenções no património (quer para a elaboração do projecto, quer para a execução da obra) complementada por uma comissão técnica de acompanhamento, possibilitam a salvaguarda de valores patrimoniais denunciados durante a obra, contribuindo para o sucesso da intervenção.

Por último, após a conclusão da obra, é importante garantir a Monitorização e Manutenção, já que garantindo um bom plano de manutenção, com intervenções cíclicas de inspecção/intervenção, a maioria das degradações mais comuns podem ser evitadas, evitando-se operações de reabilitação profundas ou a perda de património arquitectónico.


CASO DE ESTUDO
A intervenção na Casa Rodrigues de Matos traduz a aplicação dos conceitos propostos. Tratou-se da reabilitação para fins residenciais de uma antiga habitação palaciana, não classificada, cuja morfologia remete para o segundo quartel do século XVIII, embora as suas raízes remontem ao início do século XVII.

A operação de reabilitação desenvolveu-se de forma pouco intrusiva e atenta à salvaguarda das preexistências e à conservação dos valores acumulados ao longo de várias épocas. Permitiu ensaiar as práticas de intervenção previstas na metodologia apresentada demonstrando a sua mais valia. A colaboração entre os vários especialistas e o constante acompanhamento de obra, permitiram reduzir as intervenções ao mínimo e salvaguardar o património arquitectónico presente (6).

O caso de estudo situa-se na Rua de São José (7).Trata-se do troço inicial do antigo Caminho para Benfica, identificado desde o século XVI e que começava nas Portas de Santo Antão da muralha Fernandina, prolongando-se até Carnide. A partir do final do século XIX, após a construção do eixo da Avenida da Liberdade e das Avenidas Novas, a Rua de São José perde a condição de “estrada de saída da cidade” passando a assumir uma dimensão local de suporte ao bairro. O bairro de São José mantém-se até hoje pouco alterado, suportado em ruas estreitas e tortuosas, condicionadas à topografia e cadastro local. A Rua (direita) de São José não é excepção, sendo que o seu traçado não foi alvo de correcção até à actualidade. Os edifícios que a conformam apresentam uso misto – comércio e serviços no piso térreo e habitação nos restantes pisos. O comércio reflecte alguma especialização constituindo um pólo de venda de antiguidades e restauração.

Através da identificação das anomalias e suas causas, caracterização e diagnóstico, foi possível identificar os problemas existentes, e lançar a ponte para as intervenções necessárias.

Figura 4: janelas de ensaio – fundamentais para a identificação do programa decorativo original.

Com um projecto atento possibilitou-se a resolução de problemas físicos, ambientais e espaciais, assim como a introdução de melhorias através da modernização das instalações e equipamentos existentes, sem adulteração dos valores preexistentes e reduzindo as intervenções efectuadas, em conformidade com a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa (Granada, 1985, art.º11).

O recurso a materiais e técnicas compatíveis com as originais permitiram adaptar o novo ao antigo, respeitando as principais exigências de compatibilidade, durabilidade e reversibilidade que devem ser tidas em conta numa reabilitação.

Figura 5: Durante a obra –as melhores soluções partem da discussão entre vários técnicos-restauradores.

Figura 6: Durante a obra - intervenção de técnicos-restauradores– Sala dos Pássaros.

No que se refere à integração de um projecto especifico de restauro no projecto de reabilitação geral, seguiram-se as recomendações da Carta de Cracóvia (2000, art.7º). Neste edifício, identificaram-se valores estéticos que justificaram a presença de técnicos-restauradores e uma empreitada de restauro integrada na obra geral, nomeadamente na identificação dos conjuntos decorativos dos tectos das salas da frente do andar nobre e da capela em estuque decorativo relevado policromático (atribuídos à Escola de Lisboa (possivelmente de autoria de João Grossi (1718-1781), embora não assinados) (8).

Figura 7: exemplo do antes e do depois, numa sala nobre do edifício – Sala dos Camafeus antes.

Figura 8: exemplo do antes e do depois, numa sala nobre do edifício – Sala dos Camafeus depois.


CONCLUSÕES
Relativamente à metodologia de boas práticas de intervenção apresentada neste artigo, concluiu-se que as acções da fase de análise e diagnóstico, destinadas a identificar e caracterizar as anomalias e o estado de conservação do edifício, contribuem decisivamente para se atingir a execução adequada dos trabalhos, nomeadamente no controlo de custos. Associando ainda, o enquadramento dado por um projecto de restauro, melhora-se a capacidade de responder às situações mais usuais numa obra desta natureza. Assim, numa acção de reabilitação, dever-se-á sempre partir do princípio de que o novo é que se adapta ao antigo, e não o contrário.

Por último, conclui-se que as linhas orientadoras da presente intervenção, deverão ser um exemplo a seguir na reabilitações de edifícios desta natureza, ficando garantida a salvaguarda, para as gerações vindouras, de um edifício com valor patrimonial indiscutível. O critério de preservar o mais possível permitiu reduzir as intervenções ao mínimo. Recorrendo a materiais e técnicas originais (ou compatíveis) foi possível adaptar o novo ao antigo. Identificando as anomalias e suas causas foi possível solucionar os problemas existentes, considerando sempre uma possível reversibilidade futura.


O artigo baseia-se no trabalho desenvolvido em:
PEDROSO, Mariana Morgado, Reabilitação da Casa Rodrigues de Matos. Um ensaio de aplicação de uma metodologia de boas práticas de intervenção, Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Recuperação e Conservação do Património Construído, IST, UTL, Lisboa, 2007

Notas:

(1) A definição de edifício com valor patrimonial, remete para o conceito de património arquitectónico. Para edifício com valor patrimonial adopta-se a definição apontada na Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico (Granada, 1985, art. 1.º) “(…) a expressão ‘património arquitectónico’ é considerada como integrando os seguintes bens imóveis: (…) todas as construções particularmente notáveis pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, cientifico, social ou técnico, incluindo as instalações ou os elementos decorativos que fazem parte integrante de tais construções; (…)”, reiterando a definição anterior da Carta Europeia do património arquitectónico (1975, ponto 1) onde o conceito de património arquitectónico tinha alargado o seu domínio tradicional, para ser “constituído não só pelos nossos monumentos mais importantes, mas também pelos conjuntos de construções mais modestas das nossas cidades antigas e aldeias tradicionais inseridas nas suas envolventes naturais ou construídas pelo homem.”

(2) Derivado da descrição do ponto 7 da Carta de Cracóvia, “a decoração arquitectónica, as esculturas e os elementos artísticos, que fazem parte integrante do património construído, devem ser preservados mediante um projecto específico vinculado ao projecto geral de restauro.”

(3) A escolha de áreas residenciais destinadas às classes média-alta também está associada ao processo de transformação urbana em curso. De acordo com esta autora (Barata Salgueiro, 1997), está associada ao o desenvolvimento de três produtos distintos, sobretudo a partir do final do século XX: os condomínios fechados, os apartamentos reabilitados no centro da cidade e as moradias unifamiliares na coroa suburbana ou periurbana.

(4) Como por exemplo o Palácio da Flor da Murta (agora Palácio Studio Residence), o Palácio Alagoas, o Palácio da Junqueira, o Palácio do Prior do Crato são todos reabilitações de habitações palacianas para condomínios residenciais de luxo.

(5) Analisando os Censos 2001, dos 288 431 alojamentos clássicos existentes em Lisboa, só 86% se encontravam ocupados, e dos que se encontravam devolutos 67% (26 634) não tinham qualquer tipo de destino previsto, sendo primordial colocá-los no mercado.

(6) A obra esteve a cargo da firma Ludgero de Castro, Lda.

(7) Esta via surge identificada desde o período romano como um eixo de saída da cidade em direcção a Norte.

(8) Tal como refere Silva (2007, pág.50-52) “Como já referimos, existe uma semelhança formal nos vários programas decorativos efectuados por Giovanni Grossi e os membros da sua oficina, analogia que permitiu confirmar algumas atribuições por afinidades estilísticas.” (…) “O mais fascinante neste tecto (Palácio dos Machadinhos) é a sua semelhança formal com o tecto da Casa de Fresco do Palácio da Vila, em Sintra, o tecto da Sala dos Troféus do Palácio do Correio-Mor, em Loures, ou ainda com um outro tecto de um edifício na Rua de São José, em Lisboa.”

Bibliografia referida no artigo:

BARATA SALGUEIRO, Teresa, Lisboa, metrópole policêntrica e fragmentada, in Finisterra XXXII – revista portuguesa de geografia, Nº63, 1997, pp.179-190.

CABRITA, A. Reis, AGUIAR, J. e APPLETON, J., Manual de Apoio à Reabilitação dos Edifícios do Bairro Alto, CML/LNEC, Lisboa, 1993.

FEILDEN, Bernard, Conservation of historic buildings, Architectural Press, (1ª ed. 1982), Oxford, 2003.

CÓIAS, Vítor, Inspecção e Ensaios na Reabilitação de Edifícios, IST Press, Lisboa, 2006.

PAIVA, J. Vasconcelos, AGUIAR J. e PINHO, A. Guia Técnico de Reabilitação Habitacional, 2 vol., ed. INH e LNEC, Lisboa, 2006.

SEIXAS, João, Habitação e mercado imobiliário na Área Metropolitana de Lisboa, CML - Departamento Licenciamento Urbanístico e Planeamento Urbano, Lisboa, 2004.

SILVA, Hélia Tomás da, Giovanni Grossi e a evolução dos estuques decorativos no Portugal setecentista, Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Arte, Património e Restauro, texto policopiado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, Lisboa, 2005.

Relativamente às Cartas e Convenções Internacionais:

LOPES, Flávio e CORREIA, Manuel Brito,Património Arquitectónico e Arqueológico.Cartas, Recomendações e Convenções Internacionais, Horizonte, Lisboa, 2004.

Preparado para edição no Infohabitar em 2008-04-25, por António Baptista Coelho
Editado no Infohabitar em 2008-04-27, por José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação – Olivais Norte