Ligação direta a documento pdf com links para 888 artigos e 39 temas do Infohabitar :

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Habitação e Cidade de Interesse Social em Portugal; mais algumas opiniões – Infohabitar # 900

Infohabitar, Ano XX, n.º 900

Edição: quarta-feira, 08 de maio de 2024 

 

Atualidades: Notícias do 5.º CIHEL

Foi concluída a fase de receção de resumos com com propostas de artigos a submeter ao 5.º CIHEL; e todos os autores já receberam a respetiva análise pela Comissão Científica (CC) do congresso; salientando-se, desde já, a qualidade global dos mesmos.

Chama-se a atenção dos autores e potenciais inscritos para a recente e sensível redução dos custos de inscrição no 5.º CIHEL, possibilitada por apoios obtidos para o congresso e que está já divulgada no site do congresso.

Chama-se também a atenção para a relação que o 5.o CIHEL já tem com uma revista científica internacional onde poderão ser editados algumas das suas comunicações em número específico (ver site do congresso) e a possibilidade de poder uma relação privilegiada com uma outra importante revista editada em Portugal.

Globalmente podemos apontar o elevado número, a qualidade e o interesse das propostas de comunicações enviadas, ainda sob forma de resumos, e que antecipam um excelente 5CIHEL, ao nível das anteriores quatro edições.

Aproveita-se, desde já, para salientar aos autores que na fase, agora iniciada, de elaboração das comunicações deverão ser cumpridas com rigor as indicações relativas ao respetivo template – disponível no site do 5CIHEL – sendo que o próprio resumo deverá ser adequadamente revisto tendo-se em conta o cumprimento rigoroso do respetivo template em termos formais/de apresentação, de legibilidade da temática abordada e de representatividade do texto do resumo relativamente à respetiva comunicação, tendo-se em conta que ele integrará a prevista edição em papel das atas – prevendo-se que os respetivos textos completos serão disponibilizados em outro suporte, a considerar (ex., drive ou na WWW); será, portanto o resumo revisto e complementado na fase de entrega da comunicação que irá sintetizar e representar o trabalho de cada autor e portanto deverá ser adequadamente elaborado.

A Comissão Científica do 5CIHEL

Fernando Pinho

António Baptista Coelho

 Cartaz do 5.o CIHEL, a atualizar brevemente com todas as entidades que o apoiam.

Editorial

Caros leitores da Infohabitar,

Estamos a ultrapassar a barreira dos 900 artigos, o que é realmente um número interessante; e sem duvida que há cerca de 19 anos e alguns meses nunca imaginámos aqui chegar, mas fomos editando semana a semana e o resultado aqui está: obrigado a todos aqueles mais de 100 autores que aqui escreveram e aos muitos leitores, mais de um milhão e meio da nossa Infohabitar, bem-hajam! Aproveita-se para referir que embora o presente ano editorial vá ser naturalmente marcado pelo apoio ao 5.o CIHEL e iniciativas a ele ligadas, iremos procurar redinamizar a Infohabitar no âmbito da renovação que está a acontecer no GHabitar.

Com o presente artigo continuamos a abordar especificamente a temática habitacional e designadamente as matérias ligadas à habitação “para o maior número”, com um artigo dedicado ao que se fez e neste caso muito especialmente ao que ainda falta fazer na habitação de interesse social portuguesa.

E de certo modo um artigo que remete para todo um trabalho sobre o tema que foi recentemente aqui editado no Infohabitar e que consta da bibliografia anexa ao presente artigo; e em breve teremos mais notícias sobre iniciativas de um GHabitar renovado nesta tão vital área temática.

Informa-se que a matéria editorial ligada ao estudo da habitação intergeracional participada está agora suspensa, em princípio, mais algumas semanas, mas será retomada retomada numa fase que se julga muito interessante de síntese e de divulgação de bases editoriais e de referência de soluções e casos habitacionais intergeracionais.

Recorda-se que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).

Com as melhores saudações a todos os caros leitores,     

Olivais Norte/Encarnação, Lisboa e Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja, entre 6 e 8 de maio de 2024

António Baptista Coelho, Editor da Infohabitar

Habitação e Cidade de Interesse Social em Portugal; mais algumas opiniões – Infohabitar # 900

António Baptista Coelho

António Baptista Coelho (texto e imagens)

 

Tal como aconteceu quando precisámos de fazer o Realojamento de “Barracas e Casas Abarracadas”, a necessidade de proporcionar habitação e cidade condignas e com urgência, Cidade e Habitação Interesse Social (CHIS), tem de marcar as exigências oficiais que devem garantir esta condição.

E julga-se importante sublinhar este conceito de Cidade e Habitação Interesse Social como elemento fundamental das novas intervenções.

Neste sentido importa refletir, muito, sobre as lições que se retiram da muita “habitação de interesse social” que fizemos em Portugal, nos tempos mais próximos – quarto de século entre cerca de 1980/4 e cerca de 2005/10 – no âmbito da 2.ª Escola da HIS Portuguesa com o Instituto Nacional de Habitação (INH)/IHRU,  a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE, um importante grupo de municípios e algumas empresas privadas, por haver aqui realidades bastante “replicáveis”, porque temporalmente próximas; mas também não esquecer uma série de aspetos de qualidade arquitetónica e urbana e de apurada qualidade projectual edificada e exterior do que de muito bem se fez na 1.ª Escola da HIS Portuguesa, com as Habitações Económicas da Federação de Caixas de Previdência, num outro quarto de século, entre cerca de 1945 e 1970.

Uma questão básica a ter em conta nesta problemática do bem fazer a HIS que falta, e não é pouca, é que, em primeiro lugar,  temos de pensar em fazer habitação, mas também partes de cidade, de interesse social, pois nem uma adequada solução habitacional terá êxito se mal integrada ou até desterrada em termos urbanos, nem uma boa localização urbana vencerá em termos de satisfação e integração urbana, quando mal desenvolvida e pormenorizada no que se refere ao seu partido arquitectónico e vivencial.

E no âmbito da mesma problemática do bem fazer a HIS que falta, há que acudir às necessidades relativamente correntes que conhecemos e com as quais estamos razoavelmente habituados a dialogar em termos de oferta de soluções de habitar, mas também estamos obrigados a pensar nas novas necessidades residenciais e urbanas hoje bem vivas e críticas entre as quais é de enorme e urgente importância um habitar com apoios de serviços, e  mais dedicado quer às pessoas mais fragilizadas, quer a uma nova maneira de viver a família e cidade, mais focada em pessoas que vivem sós, mas com um bom potencia de vivência em grupos de vizinhança condominial e numa forte ligação com a vida da cidade; e sempre, sempre em integração natural com outros agregados familiares (ainda que numa integração devidamente regulada); e já agora, talvez seja altura de abordar finalmente a sério os melhores caminhos de resposta residencial para grupos socioculturais específicos, retirando ensinamentos concretos de muitas das soluções já aplicadas e habitadas há bastante tempo.

E no que se refere ao referido habitar com apoio de serviços e com uma significativa componde de convívio perfeitamente natural, tão adequado às tantas pessoas mais idosas que marcam a atual evolução etária portuguesa - e que teve e terá grande desenvolvimento editorial aqui na Infohabitar no âmbito do Programa de Habitação Adaptável Intergeracional Cooperativa a Custos Controlados (PHAI3C) desenvolvido em grande número de recentes artigos (ano de 2023) - importa sublinhar dois aspetos: que se deve tratar de uma nova modalidade de HIS Portuguesa, em que se associam intimamente e sinergeticamente os apoios habitacionais, de bem-estar saúde e sociais com evidentes ganhos mútuos e com um essencial resultado reforçado no bem-estar e mesmo numa esperança de vida realmente mais vitalizada e socializada, num combate sem tréguas ao atual flagelo da solidão e do desinteresse que contagiam tantos idosos encurtando-lhes uma vida verdadeira; e que esta nova modalidade de HIS Portuguesa poderá proporcionar a natural "libertação" de muitas habilitações com tipologias elevadas, a partir do downsizing ou rightsizing que is respetivos moradores poderão fazer, quando confrontados com a nova e adequada oferta de habitação de interesse social.

E isto tudo, evidentemente, se não quisermos continuar a não ligar ao que de melhor se fez em termos de HIS e ao como se fez, assim como ignorando uma verdadeira prospetiva sobre as necessidades do presente e do futuro, e preferindo, por regra, acertar nas melhores soluções arquitectónicas e residenciais, muito  por acaso, e errar, consecutivamente, na aplicação se soluções de habitat humano que nunca terão verdadeiro sucesso; aplicando ciclicamente uma tábua rasa sem sentido e bem perdulária em termos sociais e financeiros.

Fig. 01: A belíssima escala e o tão simples como “precioso” desenho da banda de pequenos edifícios multifamiliares da primeira fase (120 fogos, 1984) da grande e histórica Cooperativa de Habitação Económica Lar Para Todos, eem Beja, projecto de Raúl Hestnes Ferreira.

E, portanto, se ousarmos tentar fazer uma nova grande tranche de Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP) , que tenha, realmente, potencial de êxito, então, julga-se ser de elementar cuidado que se procure “repetir”, ainda que evidentemente de forma revista/atualizada, o que de melhor se fez, mais recentemente, ou o que de melhor se fez há muito tempo e que proporcionou excelentes resultados sociais e urbanos, por exemplo em termos de integração social e geracional como acontece, em Lisboa, nas ditas “células sociais” de Alvalade e em Olivais Norte; que se procure não repetir o que de mal se fez mais recentemente ou menos recentemente e com péssimos resultados sociais e urbanos, em zonas em que se concentrou realojamento e em edifícios inadequados  - altos e supostamente servidos por ascensores, quando estes funcionam - e que se procure concretizar esta nova tranche de HISP numa perspetiva de respeito pela sua maior eficácia possível, tanto em termos de prazos como em termos da respetiva qualidade vivencial e arquitectónica/urbana,  cumprindo-se, assim, uma sua essencial valia humana e cultural – e esta eficácia tem de ser devidamente preparada tendo-se em conta a experiência havida e as atuais circunstâncias – esta eficácia nunca irá funcionar “por decreto” e através da “velha” e mal sucedida centralização da promoção.

Faz-se, agora, um pequeno intervalo nesta reflexão, apontando-se que estamos a avançar em ideias que apenas aparentemente são menos práticas ou menos ligadas a casos concretos, que é a forma como aqui gostamos de avançar, na ligação direta entre o que se fez, o que se pode vivenciar e visitar e os aspetos que daí podemos retirar para a continuidade da promoção de HISP; afinal, por vezes, temos de “parar” e salientar/focar os aspetos de conceção e de produção habitacional e urbana que realmente importa ter presentes, designadamente, quando, como é o caso, estamos na presença de uma nova e crítica crise devido a uma fortíssima carência de habitação “económica”.

Mas continuando.

Em primeiro lugar não fará qualquer sentido pensar em habitação de interesse social de forma relativamente isolada, mas é sim essencial pensar na melhoria de uma “cidade de interesse social” e na forma como novos conjuntos de “habitação de interesse social” (HIS)  e de equipamentos de vitalização de vizinhanças – exteriores e construídos -  podem contribuir, simultaneamente, para proporcionar HIS a quem não a tem e para melhorar as condições de vizinhança, vitalidade e coesão urbana dos respetivos locais de integração.

Mas estes aspetos não farão sentido quando não considerados numa perspectiva de concretizar, melhorar, reconstituir, completar, revitalizar e assegurar variadas continuidades funcionais (pedonais, rodoviárias e em transportes públicos), e num mosaico de diversificadas vizinhanças bem caraterizadas e qualificadas. Afinal importa aqui lembrar que em 1984 o INH teve como um dos seus principais objetivos, “apenas” procurar garantir o acabamento e a manutenção dos espaços exteriores integrados nos bairros e conjuntos de HIS, pois aconteceu que muitos deles, por alturas do Fundo de Fomento de Habitação, e por variadas razões, foram esquecidos em termos da execução e/ou manutenção dos seus espaços exteriores urbanos, uma situação que ao associar-se, com alguma frequência, a edifícios com alguma dimensão (vertical e/ou horizontal) e por vezes com um desenho arquitectónico repetitivo e talvez pouco estimulante (consideração esta que sei ser criticável, mas que julgo convém registar),  resultou em situações urbanas críticas e que ainda hoje em dia são constatáveis (ex., Chelas/Lisboa, Setúbal/PIA, Zambujal, etc.).

 

Fig.02: O belíssimo bairro bem equipado e vivo da Cooperativa As Sete Bicas, em Matosinhos, projecto de Pedro Ramalho e Luís Ramalho, 1990 (516 habitações)

Um outro aspeto que é essencial é o custo por m2, e mesmo sendo esta uma matéria que pouco domino, mas lembrando opiniões de técnicos muito considerados nesta e em outras áreas da construção e  também a opinião de entidades ligadas às cooperativas de habitação económica e de empresas privadas de construção, nesta problemática parece ser atualmente muito difícil e até “impossível” realizar HIS por menos de cerca de 1500 € / m2, um valor ao qual se juntarmos o custo do terreno infraestruturado e os próprios custos do financiamento parece tornar muito difícil realizar uma “habitação para o maior número”, no excelente conceito referido por Nuno Teotónio Pereira. E sendo assim e visando-se uma significativa redução desses custos para um patamar aceitável, talvez na casa dos 1000 € /m2 , muito provavelmente iremos ter de “excepcionalizar” a construção de HIS, provavelmente evitando-lhe os custos associados ligados, por exemplo, a estacionamentos, revendo a respetiva aplicação do enorme e complexo leque regulamentar aplicável – que aliás deveria ser integralmente revisto e extremamente simplificado no que se refere a toda a construção habitacional –, evidentemente não afetando aspetos, que são  essenciais, como são os ligados ao conforto ambiental e à segurança no uso e contra riscos de incêndio, mas refletindo “desapaixonadamente” sobre todos os outros aspetos que tenham influência direta nos custos de construção; e talvez para eles procurando outras respostas excecionais, muito duráveis e versáteis (ex., reservar pisos térreos a pessoas com condicionamentos na movimentação, e obrigar a um desenho ergonómico e seguro nas escadas comuns).

E nesta matéria é preciso ter verdadeiramente a noção de que edifícios com ascensores produzem situações, frequentemente, com gestão muito difícil e dispendiosa, e tendo, como frequente consequência situações críticas na convivência entre vizinhos e em situações de pessoas idosas praticamente prisioneiras nas suas habitações pois não conseguem usar as escadas e os ascensores estão quase sempre avariados.

Tudo isto e muitos outros aspetos que é possível retirar da gestão diária dos atuais bairros e conjunto de interesse social deveriam ser refletidos no enquadramento projetual e na escolha dos projetos e da respetiva pormenorização do que vai ter de ser feito, rapidamente, em termos de HIS; pois, na prática, julgo que ou assim se faz ou provavelmente quase nada se irá fazer em termos de HIS adequada e duradoura.

 

Fig. 03: A excelente integração num terreno difícil e a racionalização da construção da Cooperativa Massarelos, Porto, 1995, projeto de Francisco Barata e Manuel Fernandes Sá; uma cooperativa que teve raízes numa associação de moradores.

Ainda nesta abordagem talvez mais regulamentar ou recomendativa, importa ter em conta que as “velhas” Recomendações Técnicas de Habitação Social” (RTHS) foram extremamente bem elaboradas em termos de metodologia multidisciplinar e multi-institucional , em termos da sua relação com casos práticos  e ainda na forma como foram “dialogadas” com o corpo técnico e de promotores de habitação.

E julga-se que faz hoje em dia muita falta uma adequada sintetização das RTHS, realizada, com grande urgência, mas aplicando numa idêntica perspectiva metodológica, e considerando novas formas de habitar; as “velhas” e boas RTHS merecem este tipo de respeito e de evolução.

A questão dos terrenos para se fazer a nova HIS é outra matéria que pouco domino, mas no entanto não haja dúvida de que existem muitos pequenos “retalhos” de zonas e grandes zonas urbanas, até, por vezes, muito marcadas por HIS de realojamento, onde será possível e desejável avançar na respetiva  redensificação com introdução de novos conjuntos e/ou edifícios de uma nova HIS, mas feita para um amplo leque de grupos socioculturais e também, porque não, acompanhados por novos conjuntos habitacionais de promoção “livre”; esta possibilidade resulta de considerarmos que os respetivos indicadores de densidade destes terrenos, poderão, frequentemente, ser expressivamente incrementados, numa perspetiva que visa não só integrar novas habitações numa dada zona,  mas também e assim melhorar esta zona redensificando-a, “cerzindo-a”, “reconstituindo-a”, melhorando-a em termos de continuidades urbanas internas e externas, “domesticadas” e “re-humanizadas” e em termos de imagens urbanas e residenciais, e  recompletando-a em termos da integração de equipamentos adequadamente ligados ao habitar (e não dele segregados e constituindo muitas vezes verdadeiras barreiras urbanas, como, por exemplo, atualmente acontece em grandes zonas urbanas de Lisboa, desenvolvidas num tempo em que o planeamento era essencialmente monofuncional e ao serviço do automóvel).

Esta metodologia de cuidadoso preenchimento e alguma redensificação não é nova e já foi usada na melhoria de muitos “bairros sociais” europeus, estando, por vezes, associada a ações de demolição de edifícios pontuais e mesmo de conjuntos considerados muito negativos em termos das respetivas condições residenciais e influências urbanas, e caraterizados como pouco interessantes em termos da sua manutenção e/ou em estado de conservação com intervenção considerada não viável.

Este tipo de cuidados de preenchimento e redensificação urbana liga-se muito bem a uma desejável pequena escala de intervenções, seja em termos do número de fogos em cada conjunto, seja até em termos da altura dos respetivos edifícios. No que se refere a uma desejável dimensão reduzida das intervenções este aspeto favorece a respetiva integração urbana e evidentemente reduz os riscos de pior integração em cada local, tendo sido objetivamente privilegiado pelo INH/IHRU quando da 2.ª Escola de HISP ao longo d um quarto de século; e não haja dúvida que os conjuntos de maior dimensão e que estão hoje em dia em excelentes condições vivenciais são aqueles de promoção cooperativa, onde se associaram adequados aspetos de um projeto arquitectónico muito qualificado com excelentes condições de gestão posterior do conjunto habitado – mas cuidado que esta aliança virtuosa entre excelente arquitectura e excelente gestão não é infelizmente fácil de assegurar, designadamente, ao nível municipal, enquanto ela pouco tem a ver, no que se refere à gestão, com a promoção privada.

Um aspeto essencial em tudo isto, seja na nova intervenção residencial para HIS, seja nas ações de preenchimento e de redensificação, é a necessidade de apenas se considerarem projetos com inegável qualidade, e uma qualidade bem “projetada” em termos, não só de desenho urbano e pormenorizado, mas também de verdadeira satisfação residencial, harmonização com modos de vida e excelente relação com o uso intenso dos espaços e elementos e respetivas condições de gestão e manutenção.

Este é, sem dúvida, um aspeto tão importante como complexo, um aspeto que se julga dever ligar-se, por um lado, especificamente, ao conhecimento e aprendizagem do que de melhor foi feito nas tais duas “Escolas de HIS” portuguesas, por outro lado, a aspetos, sempre sensíveis e discutíveis, ligados ao perfil curricular dos respetivos projetistas (ex., em França os o projetistas com menor currículo/experiência são, frequentemente, dirigidos para conjuntos de HIS com menor dimensão), por outro lado a processos de concurso de projeto bem enquadrados nos seus aspetos avaliativos e práticos, integrando, designadamente, para além de Ordens profissionais, representantes de associações ligadas  às entidades que irão promover, diretamente, os respetivos conjuntos habitacionais.

Finalmente há que referir uma sequência de aspetos ligados ao enquadramento do projeto de arquitectura, começando-se pelo mais geral, que se liga a estarmos a visar um projecto residencial extremamente complexo pois associa a complexidade natural do habitar a uma complexidade específica de um habitar feito com grande economia e desejável durabilidade, sendo esta uma matéria em que o eventual simplismo da abordagem só irá provocar problemas imediatos e futuros, e em que, vice-versa, as melhores e mais “simples” soluções residenciais e urbanas têm, na realidade, um amplo leque de fundamentos técnicos e mesmo artísticos – e tal é bem evidente, por exemplo,  nos excelentes edifícios de Olivais Norte em Lisboa.

Nesta linha de reflexão há que lembrar, por exemplo, as recomendações existentes nas RTHS e relativas a uma desejável uniformidade volumétrica dos edifícios de HIS – condição esta que provavelmente terá hoje em dia de ser reaplicada – , e uma recomendação que, como bem se entenderá, aplicada num mau projecto arquitectónico será extremamente negativa, e então quando ligada a uma economicamente favorável repetição de vãos exteriores, o resultado deste mau projecto será muito muito negativo designadamente em termos de falta de atratividade e mesmo de criação de um estigma, que não queremos que volte, ligado a uma “habitação para pobres”; mas há casos edifícios residenciais com grande uniformidade volumétrica e repetição de vãos que têm grande qualidade arquitectónica e vivencial e até integrando fogos dimensionalmente reduzidos, mas são fruto de excelentes projetos arquitectónicos (e há excelentes exemplos em Olivais Norte).

Ainda uma matéria que importa reequacionar finalmente no âmbito do projecto habitacional em geral e especificamente no de HIS é a sua ligação com a, perdoem-me, espécie de “ideologia” projetual do RGEU que muito bem marcou a época higienista do habitar, há cerca de 100 ANOS LEMBRA-SE, mas que foi logo depois apurada por um racionalismo da “máquina de habitar” simplisticamente recebido por alguns projetistas e por muitos sagazes promotores, e que nunca mais é global e totalmente substituído, e não revisto, saliente-se; e há que lembrar que ainda hoje muita gente dificilmente pensa fora da “caixa” do RGEU, e é urgente fazê-lo, até no âmbito das novas soluções de habitar marcadas por essenciais espaços verdadeiramente comuns.

 

Fig. 04: Integração de arte urbana no extenso conjunto na Ponte da Pedra, Matosinhos (2004), o primeiro empreendimento cooperativo de construção sustentável em Portugal, e que substituiu uma área degradada ocupada por uma fábrica de curtumes, projecto de António Carlos Coelho.

Outro assunto que não domino, mas que é, sem dúvida, essencial numa perspectiva de se fazer boa HISP é a respetiva qualidade construtiva e a aplicação de adequados processos que façam boa construção de forma rápida e adequada à sua posterior manutenção. Uma matéria que terá de ficar para outras abordagens mas onde importa desde já apontar que, por exemplo, em Alvalade/Lisboa, cerca de 1945, milhares de janelas de madeira foram uniformizadas e tiveram pormenorização-tipo encomendada a um amplo conjunto de marcenarias no Norte do País, e que os lances de escada foram boa parte deles prefabricados; podemos também lembrar que os edifícios prefabricados da Icesa estão aí para serem visitados e estão claramente em bom estado e já agora um dos primeiros bairros desta empresa, em Santo António dos Cavaleiros teve um excelente projecto paisagístico e a sua construção foi feita com gruas ao longo de eixos de desenvolvimento bem marcados de modo a ter grande eficácia. Não estou aqui a defender nada em concreto, mas apenas a chamar atenção para talvez ser tempo de deixar de fazer tanto lixo na construção, olhando para como ela se faz noutros cantos da Europa; e para não haver situações caricatas como escolher tampos de cozinha em materiais pouco duráveis quando a pedra “de 2.ª” talvez seja mais barata, e não se fazerem experiências de pormenorização quando os futuros habitantes poderão ter um uso muito intenso e até pouco habitual dos espaços da habitação.

Finalmente, nunca será excessivo lembrar que se o papel das entidades não estatais pode e deve ser produzir soluções de habitação bem diversificadas e adequadas a muitos sítios e programas específicos, o papel do estado e dos municípios será o de enquadrar a respetiva qualidade arquitectónica e vivencial, mas fazendo-o de um modo eficaz.

Caros leitores perdoem eventuais excessos opinativos, mas este conjunto de reflexões bastante informais e ao sabor da tecla, surgiu naturalmente não só das minhas experiências pessoais na área, essencialmente no âmbito da análise e da pós-ocupação habitacional, mas muito a partir do excelente debate acontecido na Ordem dos Arquitectos em 24 de Abril de 2024, a propósito do que se fez em Portugal em termos de Habitação de Interesse Social e do que ainda e sempre faltará fazer.

 

Bibliografia genérica e/ou mais recente sobre habitação de interesse social em Portugal (Nota: os artigos infohabitar têm links diretos para os respetivos textos/imagens):

António Baptista Coelho – INH, Instituto Nacional de Habitação 1984-2004 20 Anos a Promover a Construção de Habitação Social. INH, Lisboa, 456 pp. Ilustrado, ed. Bólingue, 2006 (edição institucional não disponível em livraria)

António Baptista Coelho, Pedro Baptista Coelho – Habitação de Interesse Social em Portugal 1988-2005 – Prefácios de Nuno Teotónio Pereira e Raúl Hestnes Ferreira. Livros Horizonte, Lisboa, 327 pp. ilustrado, 2009.

AAVV – Catálogo interativo Infohabitar em Janeiro de 2024 - https://drive.google.com/file/d/1zUJ1nEuWwaaA6KEXQ9XXdWMwFE3C8cJY/view

Comentários sobre a recente promoção de habitação de interesse social cooperativa em Portugal – infohabitar # 800. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 800 – Lisboa, quarta-feira, dezembro, 01, 2021. (5 p., 1 fig.)

Por uma nova “Habitação (de Interesse) Social” com boa Arquitectura – Infohabitar # 785. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 785 – Lisboa, terça-feira, julho, 27, 2021. (11 p., 6 fig.)

A propósito dos fogos de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 775. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 775 – Lisboa, terça-feira, maio, 04, 2021. (17 p., 21 fig.)

A propósito dos edifícios de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 774. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 774 – Lisboa, terça-feira, abril, 27, 2021. (15 p., 16 fig.)

A propósito das vizinhanças de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 773. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 7738 – Lisboa, terça-feira, abril, 20, 2021. (12 p., 12 fig.)

Habitação de Interesse Social Portuguesa: passado e futuro (série editorial de oito artigos) – infohabitar # 772. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 772 – Lisboa, terça-feira, abril, 06, 2021. (9 p., 4 fig.)

Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa:  aspetos a salientar – infohabitar # 771. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 771 – Lisboa, terça-feira, março, 30, 2021. (30 p., 25 fig.)

Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa: do bairro à habitação – infohabitar # 770. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 770 – Lisboa, terça-feira, março, 23, 2021. (31 p., 24 fig.)

Contribuição para a melhoria da nova Habitação de Interesse Social Portuguesa - infohabitar # 769. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 769 – Lisboa, terça-feira, março, 16, 2021. (31 p., 18 fig.)

Pequena revisão crítica da última Habitação de Interesse Social Portuguesa; do pequeno bairro ao fogo - infohabitar # 768. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 768 – Lisboa, terça-feira, março, 09, 2021. (20 p., 8 fig.)

Caracterização geral da promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU – infohabitar # 767. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 767 – Lisboa, terça-feira, março, 02, 2021. (15 p., 8 fig.)

A propósito dos “anos dourados” das cooperativas de habitação económica, entre 1974 e 1984, ainda antes da criação do INH (série editorial: artigo 3/8) – infohabitar # 765. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 765 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 16, 2021. (20 p., 15 fig.)

Pequena viagem pelos cerca de 70 anos de Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP) antes do INH/IHRU (série editorial: artigo 2/8) – infohabitar # 764. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 764 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 09, 2021. (24 p., 14 fig.)

Desenvolver a qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na nova habitação de interesse social portuguesa (série editorial: artigo 1/8) – infohabitar # 763. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 763 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 02, 2021. (11 p., 3 fig.)

COELHO, António Baptista – Infohabitar, Ano XIV, n.º 656, segunda -feira, setembro 17, 2018,O HABITAR DE INTERESSE SOCIAL E O HABITAR COOPERATIVO Conjunto de 13 artigos (3 pp.).

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

 

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Habitação e Cidade de Interesse Social em Portugal; mais algumas opiniões – Infohabitar # 900

Infohabitar, Ano XX, n.º 900

Edição: quarta-feira, 08 de maio de 2024

Infohabitar

Editor:

António Baptista Coelho, Arquitecto (ESBAL), doutor em Arquitectura (FAUP), Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo (LNEC)

abc.infohabitar@gmail.com

Edição:

Olivais Norte,  Encarnação, Lisboa;  e Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja.

A Infohabitar é uma Revista da GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho - Lisboa

A edição anterior mantém-se em primeira linha editorial esta semana

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https://drive.google.com/file/d/1zUJ1nEuWwaaA6KEXQ9XXdWMwFE3C8cJY/view?usp=sharing

Sobre a Habitação de Interesse Social Portuguesa já feita e a que falta fazer, e a propósito dos 50 Anos do 25 de Abril – Infohabitar # 899

Infohabitar, Ano XX, n.º 899

Edição: quarta-feira, 24 de abril de 2024,

É com tristeza que a Infohabitar e o GHabitar referem o falecimento do Arquitecto Bartolomeu Costa Cabral – 8 fevereiro 1929 – 20 de abril de 2024 –, um ilustre cavalheiro e grande projectista com uma obra muito longa, multifacetada, de grande qualidade e muito humanizada pormenorização, que aliou na sua vida desde a investigação, no excelente Núcleo de Arquitectura do LNEC, até ao desenho e a grandes e óptimos projectos como é o caso da parte central da Universidade da Beira Interior, que na prática marca e muito bem o centro da Cidade da Covilhã; neste caso e porque falamos de habitação no presente artigo juntamos, em memória viva, uma imagem global de um exemplar edifício de habitação de interesse social projetado por Bartolomeu Costa Cabral em Sintra e que mereceu o Prémio INH de Promoção Municipal em 1995. À família enlutada a Infohabitar, o GHabitar e eu próprio enviamos os sentidos sentimentos.

António Baptista Coelho

Atualidades: Notícias do 5.º CIHEL

Foi concluída a fase de receção de resumos com com propostas de artigos a submeter ao 5.º CIHEL; estando a desenvolver-se a respetiva análise pela Comissão Científica (CC) do congresso; a primeira trance de autores, que entregaram os resumos no primeiro prazo de entrega, já receberam as respetivas respostas e, em alguns casos , propostas para mudança de tema na respetiva apresentação.

Todos os outros autores que enviaram resumos ao 5.º CIHEL, irão, provavelmente, receber as respetivas respostas durante a presente semana ou início da próxima.

Chama-se a atenção dos autores e potenciais inscritos para a recente e sensível redução dos custos de inscrição no 5.º CIHEL, possibilitada por apoios obtidos para o congresso e que está já divulgada no site do congresso.

Globalmente podemos apontar o elevado número, a qualidade e o interesse das propostas de comunicações enviadas, ainda sob forma de resumos, e que antecipam um excelente 5CIHEL, ao nível das anteriores quatro edições.

Aproveita-se, desde já, para salientar aos autores que na fase, agora iniciada, de elaboração das comunicações deverão ser cumpridas com rigor as indicações relativas ao respetivo template – disponível no site do 5CIHEL – sendo que o próprio resumo deverá ser adequadamente revisto tendo-se em conta o cumprimento rigoroso do respetivo template em termos formais/de apresentação, de legibilidade da temática abordada e de representatividade do texto do resumo relativamente à respetiva comunicação, tendo-se em conta que ele integrará a prevista edição em papel das atas – prevendo-se que os respetivos textos completos serão disponibilizados em outro suporte, a considerar (ex., drive ou na WWW); será, portanto o resumo revisto e complementado na fase de entrega da comunicação que irá sintetizar e representar o trabalho de cada autor e portanto deverá ser adequadamente elaborado.

A Comissão Científica do 5CIHEL

Fernando Pinho

António Baptista Coelho

 

Editorial

Caros leitores da Infohabitar,

Com o presente artigo continuámos uma pequena secção de “atualidades”, que nos irá acompanhar semanalmente e que, com frequência, divulgará matérias ligadas ao desenvolvimento do 5.º Congresso Internacional da Habitaçao no Espaço Lusófono – 5.º CIHEL – que decorrerá em Lisboa entre 2 e 4 de outubro de 2024; e que também irá focar aspetos ligados à atual reativação das atividades da GHabitar-APPQH.

Também com o presente artigo e após uma edição significativa de uma série editorial dedicada à temática geral da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, voltamos especificamente à temática habitacional e designadamente às matérias ligadas à habitação “para o maior número”, com um artigo dedicado ao que se fez e ao que ainda falta fazer na habitação de interesse social portuguesa.

E de certo modo um artigo que remete para todo um trabalho sobre o tema que foi recentemente aqui editado no Infohabitar; e em breve teremos mais notícias sobre iniciativas de um GHabitar renovado nesta tão vital área temática.

Informa-se que a matéria editorial ligada ao estudo da habitação intergeracional participada está agora suspensa, em princípio, até ao início de 2024, altura em que a retomaremos numa fase que se julga muito interessante e de divulgação de bases editoriais e de referência de soluções e casos habitacionais intergeracionais.

Recorda-se que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).

Com as melhores saudações a todos os caros leitores,     

Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja, em 24 de abril de 2024

António Baptista Coelho, Editor da Infohabitar

Sobre a Habitação de Interesse Social Portuguesa já feita e a que falta fazer, e a propósito dos 50 Anos do 25 de Abril – Infohabitar # 899

António Baptista Coelho

António Baptista Coelho (texto e imagens)

 

Nota prévia: Os aspetos de conteúdo que integram este artigo foram apresentados, pelo autor, numa forma mais sintética e informal, e naturalmente sem o anexo que se junta à presente versão, no encontro intitulado “25 de Abril 50 Anos – Debate Habitação – O que se fez? O que falta fazer?”, que teve lugar no final da tarde de 24 de Abril de 2024 no Auditório Nuno Teotónio Pereira, da Ordem dos Arquitectos (OA), em Lisboa, promovido pela OA.

 

Dedico este texto ao arquitecto Bartolomeu Costa Cabral, um cavalheiro e um grande projectista e desenhador que tive a oportunidade de conhecer.

Esta reflexão refere-se ao grande interesse e o impacto na satisfação e no bem-estar dos moradores que tem a Habitação de Interesse Social (HIS), salienta a sua complexidade projetual e recomenda o seu adequado enquadramento qualitativo com o recurso a casos de referência habitacionais e urbanos da nossa história recente, e através de um projecto global, de uma promoção adequada, de uma real integração social e urbana e de uma gestão local continuada e ativa.

A promoção  Habitação de Interesse Social desenvolve-se de forma mais intensa a partir  da 1ª Grande Guerra, e a nossa história portuguesa arranca, em 1918 (final de obra apenas em 1935) com o início do grande Bairro Social do Arco do Cego, em Lisboa, com mais de 400 fogos e com as suas excelentes, diversas e inovadoras tipologias.

 

Fig. 1: Alvalade, Lisboa, desenho urbano de Faria da Costa.

Depois, entre nós, a primeira grande escola da Habitação de Interesse Social é proporcionada no âmbito da ação das Habitações Económicas (HE) da Federação de Caixas de Previdência (1946 a 1972), em boa parte coordenadas pelo saudoso amigo Nuno Teotónio Pereira, e que durante cerca de um quarto de século nos proporcionaram excelentes arquitecturas e tipologias residenciais e bairros exemplares e ainda hoje em parte por descobrir nas suas múltiplas qualidades realmente urbanas conviviais, socialmente bem integradas – com variados grupos sociais habitando bem perto - e até intergeracionais, pois hoje em dia cumprem esta qualidade, e bairros que já na altura integravam a atual cidade dos 15 minutos e os equipamentos misturados no habitar como são os Alvalades e o único Olivais Norte, em que até tudo isso foi sabiamente casado com a cidade jardim e a tão atual ecologia solar; mas também nos pequenos conjuntos domésticos de casas geminadas das HE muito se pode aprender; e além disso houve produção técnica e científica em cadernos específicos e processos de projeto verdadeiramente exemplares e atuais, com radicação regional e local, e com soluções de fogos tão racionais como agradavelmente domésticas, espaços comuns estimulantes e ergonómicos e até a introdução de arte nas vizinhanças – e permitam-me referir que por esta altura a equipa de Nuno Teotónio nos Olivais Norte realizou alguns dos melhores fogos e edifícios de Habitação de Interesse Social feitos em Portugal.

 

Fig. 2: Olivais Norte/Encarnação, Lisboa, Plano do Gabinete de Estudos de Urbanização da CMLisboa, e espaços exteriores pelo GTH da CMLisboa, desenho urbano de José Sommer Ribeiro, Pedro Falcão e Cunha, Ponce Dentinho (paisagista)  e José Rafael Botelho, que dirigiu o planeamento articulando plano com projetistas de edifícios e espaços livres entretanto designados, 1955 a cerca de 1965.

Em seguida faz-se uma pequena referência ao Fundo de Fomento da Habitação (1969 a1983) e aos então respetivos decisores, marcados, talvez pela vontade de fazer diferente, pela centralização projetual, pelo uso intenso dos projetos-tipo e por uma opção, que se julga e se verá ter pouco sentido, pela concentração de famílias com poucos recursos em grandes bairros, em grandes edifícios e até infelizmente caraterizados por uma arquitectura que acabou, mais tarde, por estigmatizar  esses conjuntos como bairros ditos sociais; naturalmente que houve excelentes exemplos projetuais dos quais se podem retirar ensinamentos e lembra-se a investigação prática do grande Justino de Morais, que optimizou fogos e processos construtivos em termos de harmonização do projeto com os processos específicos de cada empresa construtora e que, mais tarde, já nos tempos do Instituto Nacional de Habitação, compôs com essas soluções de fogos excelentes e inovadoras tipologias de edifícios cooperativos, com extensos e motivadores espaços comuns, e muito bem integradas no velho Bairro de Caselas das HE.

Infelizmente esse processo de centralização, massificação e tipificação projetual residencial desenvolvido no tempo do FFH, aliou-se, por vezes, a outras duas condições de promoção que se consideram negativas: uma delas um dito urbanismo feito para o automóvel e projetado, como alguém referiu, “de helicóptero” como aconteceu em Chelas, Lisboa, uma enorme e privilegiada zona sobre o Tejo, claramente subaproveitada, desumanizada e socialmente pouco viável; Chelas e outros conjuntos onde, julgo que  mesmo hoje em dia haverá reserva para quase tudo em termos de uma qualificada e radical reurbanização e densificação habitacional, proporcionando-se terrenos bem localizados e infraestruturados – até com Metro – assim como a oportunidade de uma verdadeira remistura social e de uma adequada melhoria da imagem urbana; e o outro problema que foi um dos aspetos que alavancou, mais tarde, o INH foi a ausência de gestão local e o abandono das enormes extensões de espaços exteriores que o rreferido urbanismo desumanizado deixou, residualmente, nos tais “bairros ditos sociais”, esquecidos ou abandonados em termos de cuidados, entre os seus edifícios, por vezes bastante grandes e sem referências à escala humana.

Com o 25 de Abril surge a arquitectura residencial e urbana participada do SAAL, em tudo diversa à que marcou o período imediatamente anterior, e caraterizada por um processo de diálogo entre jovens projetistas e futuros moradores que tem toda a atualidade, embora tendo sido, como sabemos, de curta duração e quantitativamente reduzida no que se refere aos fogos diretamente concretizados, mas que foi determinante na criação de um novo processo de projeto mais participado e informado e no desenvolvimento de um processo subsequente de aliança entre jovens arquitectos muito qualificados e jovens líderes cooperativos residenciais, então formados, com apoio do FFH, pelo cooperativismo sueco então líder nesta área – assim como o é hoje em dia no cohousing de idosos; ligações estas entre projetistas e cooperativistas que proporcionaram, com apoios municipais, entre cerca de 1974 e 1984, a década dita “de ouro” da promoção das cooperativas integradas na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), responsável por um bem numeroso e rico leque de soluções inovadoras de arquitectura urbana residencial e de vizinhanças bem integradas na cidade, bem participadas e geridas; onde também encontrar casos de referência hoje bem reaplicáveis.

 

Fig. 3: O primeiro bairro da Bairro da grande cooperativa de habitação económica As Sete Bicas, em Matosinhos, Carriçal, projecto de Eduardo Iglésias e Pedro Mesquita, 1980. As Sete Bicas foram sempre um exemplo na qualidade arquitectónica e vivencial e na quantidade dos bairros criados e geridos em proximidade tendo ajudado a marcar o bom caminho do movimento cooperativo português na habitação de interesse social no pós 25 de Abril.

 

Mas era então necessário, talvez um pouco como hoje, fazer habitação em grande quantidade, com espaços exteriores acabados, com qualidade construtiva e com gestão adequada e assim surge, em tempos políticos do Bloco Central, em 1984, o Instituto Nacional de Habitação (INH), com um estatuto funcional muito dirigido para uma máxima eficácia operacional, e assim se inaugura uma segunda grande escola da Habitação de Interesse Social em Portugal, marcada pela rotação financeira dos investimentos disponíveis, sequencialmente reaplicados em novos conjuntos e na procura de uma habitação que para além de custos controlados procurasse ter uma qualidade controlada, da arquitectura à construção.

Para tal foram elaboradas por uma equipa ampla multidisciplinar e multi-institucional as Recomendações Técnicas de Habitação Social (RTHS), e sublinho por uma ampla e diversificada equipa de arquitetos, engenheiros, paisagistas e economistas, que trabalharam, importa referir, não apenas teoricamente mas com base em bancos de projectos selecionados, portanto em casos de referência,  e depois as referidas RTHS foram apresentadas e discutidas por todo o país. A promoção do INH foi então sabiamente estruturada em três tipos de promoção distintos: conjuntos cooperativos, municipais e privados, sendo os cooperativos que vinham muito bem encaminhados do período anterior aqueles que mais marcaram, ao longo de cerca de duas décadas, em termos de quantidade e qualidade também arquitectónica, mas havendo igualmente excelentes exemplos municipais e mesmo privados.

 

Fig. 4: Um exemplo dos muitos que marcam a excelente promoção cooperativa da Coobital financiada pelo INH, em Faro, Alto de Santo António, projeto de José Lopes da Costa, 1991.

E assim a promoção do INH e depois do seu sucessor IHRU marcou outro quarto de século, e uma outra escola de bem-fazer Habitação de Interesse Social em Portugal, porque  o INH e os seus técnicos tiveram uma ação didática de acompanhamento das promoções, desde o seu início e do influenciar de se fazerem conjuntos apenas até cerca de 50 ou 100 fogos, feitos por fases quando maiores; e complementaram esta ação em outras duas frentes:

- uma delas através de um Prémio anual que integrou verdadeiras ações de análise pós-ocupação com um júri multidisciplinar que fez visitas locais e reuniões de discussão com todos os responsáveis por cada conjunto visitado, e foram mais de 400 as ações realizadas ao longo de 25 anos, e daí falar-se da Escola do Prémio – e lembra-se que o Arquitecto Bartolomeu Costa Cabral foi Prémio INH com um excelente e inovador grande edifício branco e escalonado que integra agradáveis espaços comuns e fogos de promoção municipal de Sintra;

- e a outra frente de enquadramento qualitativo da promoção da nova Habitação de Interesse Social foi assegurada por ações programadas de cooperação entre o INH e o Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (o NAU do LNEC), que com apoio do Departamento de Edifícios do Laboratório, eram chamados sempre que necessário, mas que realizaram, também, ao longo desse quarto de século, entre outros estudos, três grandes campanhas de análise prática local e em pós ocupação de conjuntos residenciais considerados significativos das três promoções desenvolvidas – coperativa, municipal e privada – sendo os resultados destes estudos práticos entregues ao INH para poder afinar os seus processos de apoio à promoção – e estes estudos existem e continuam a ter grande interesse prático.

 

Fig. 5: Um exemplo dos muitos que marcam a excelente promoção municipal financiada pelo INH, em Laveiras Caxias, CM de Oeiras, projecto de Nuno Teotónio Pereira e Pedro Botelho, 1993.

 

A partir da referida “Escola do Prémio” que tive a oportunidade de integrar e das referidas três análises de pós-ocupação que coordenei enquanto chefe do NAU e na sequência do extenso e essencial trabalho do meu mentor António Reis Cabrita, muitos aspetos poderiam aqui ser salientados como de grande utilidade para a nova Habitação de Interesse Social portuguesa  ainda em falta, e perdoem por tudo o que irei esquecer, mas salienta-se positiva e negativamente: a diversidade e adequação regional e local das três promoções desenvolvidas, cooperativa, municipal e privada, e a ausência de uma promoção social estigmatizada, centralizada e cega; a grande adequação das cooperativas à gestão humana dos futuros moradores e depois das vizinhanças concluídas; a grande adequação humana e urbana da disseminação de múltiplos pequenos conjuntos residenciais muitas vezes até 100 fogos e frequentemente muito mais pequenos, e sendo marcados cada um deles, por um projecto arquitectónico específico; a qualidade arquitectónica, vivencial, urbana e de gestão diária atingida em todas as promoções cooperativas e designadamente nos grandes conjuntos residenciais cooperativos, por exemplo até cerca de 800 fogos, situação bem distinta dos casos municipais com maior dimensão, embora alguns deles também caraterizados por excelente desenho de arquitectura urbana; a importância que tem um controlo local da qualidade arquitectónica e construtiva, havendo situações em que a mesma empresa produzia qualidade muito diferente devido à existência ou ausência de enquadramento municipal; a importância que tem uma adequada harmonização entre os grupos socioculturais dos habitantes e as caraterísticas residenciais tipológicas, pormenorizadas e construtivas; e finalmente e agora pela negativa, os aspetos muito negativos e mutuamente críticos da maior dimensão das intervenções, do seu afastamento à cidade, da sua integração por edifícios altos, do seu reduzido equipamento e da ausência de diversidade social e etária.

Fig. 6: Um exemplo dos muitos que marcam a excelente promoção municipal financiada pelo INH, em Lisboa, Calhariz de Benfica, CM de Lisboa, Travessa do Sargento Abílio, projeto de Paulo Tormenta Pinto, 2001.
 

Fig. 7: Um exemplo dos muitos que marcam a excelente promoção municipal financiada pelo INH, em Matosinhos, Bairro do Telheiro, CM de Matosinhos, projeto de Manuel Correia Fernandes, 2002.

 

Muitos outros aspetos também foram avançados e entre os quais e apenas como exemplo mais na nossa área arquitectónica refere-se o interesse que têm as novas tipologias de transição entre o uni e o multifamiliar, a reflexão que merece a questão dimensional pois é bem diferente em termos de custos proporcionar espaços de instalações ou espaços de quarto e de sala; e a importância que tem e terá um verdadeiro reequacionar dos modelos funcionais e afinal higienistas que marcaram o habitar do século XX. Salienta-se que toda esta experiência está disponível em livros e relatórios, muitos deles do INH e do LNEC, mas também nos mais de 800 artigos da Infohabitar uma revista semanal que edito informática e semanalmente  desde há quase 20 anos (ver bibliografia) e também nas ações do GHabitar que coordeno – anteriormente Grupo Habitar – e que estão a ser atualmente muito revitalizadas.

Mas evidentemente que olharmos para trás e ver o que fizemos bem e mal em habitação e cidade de interesse social só valerá a pena se acharmos que esta promoção não pode avançar, realmente, se não for baseada num acréscimo de conhecimentos através de um circulo virtuoso de análise e reinterpretação de soluções e não num círculo vicioso de periódica “tábua-rasa” relativamente ao que se fez durante cerca de 100 anos e mais especificamente desde o 25 de Abril; e isto embora hoje em dia existam novas realidades que marcam a carência habitacional de baixo custo, como é o caso da necessidade urgente de uma nova promoção habitacional intergeracional, equipada e participada, que possa oferecer uma nova Habitação de Interesse Social à revolução etária dos mais idosos, que já chegou e que se irá avolumar em breve e criticamente, proporcionando-se com esta nova disponibilização de habitar, respostas integradas e sinergias nas áreas residenciais, sociais e de saúde, aos mais idosos, e permitindo-se o natural downsizing e a rotação residencial.

E em tudo isto não vale a pena inventarem-se justificações pouco adequadas para deixar de se fazer habitação nova; bastará talvez dizer, por exemplo, que em dada altura não se encontraram soluções de financiamento para a habitação nova; não voltando a confrontar reabilitação e construção nova de Habitação de Interesse Social como se fossem antagónicas, e não o são, até porque fazer Habitação de Interesse Social com reabilitação é ainda provavelmente muito mais complicado, porque o respetivo controlo de custos é muito menos controlável.

Ainda mais um aspeto que considero de grande importância é o desenvolvimento de concursos de projeto urbano e residencial ativamente participados pelos respetivos e futuros principais promotores; e o exemplo está bem vivo no Vale Formoso de Cima em Lisboa, onde se estão a acabar mais de 800 fogos cooperativos, tendo por base um concurso desse tipo ativamente participado pela OA,  pela Federação Nacional de Cooperativas e Habitação Económica e pelo conjunto de cooperativas promotoras,  e no âmbito de um protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa e a FENACHE; protocolo este que bem mereceria ser renovado e dinamizado .

 

Fig. 8: O excelente bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima, promovido por um conjunto coeso de 21 cooperativas da FENACHE, em Lisboa, 800 fogos e equipamentos que fazem cidade, cuja última fase está em conclusão e que se salienta pela evidente qualidade vivencial e arquitectónica, marcada nos seus pequenos quarteirões interiormente pedonais, projeto urbano e parte dos projetos de arquitectura por António Piano e Eduardo Campelo; ao nível dos quarteirões houve diversas intervenções de outras equipas de Arquitectura, devidamente harmonizadas, 2008 a 2024; com intervalos significativos nas últimas fases, mais pequenas e localizadas nas extremidades da área, não afetando portanto a respetiva coesão urbana.

Sublinha-se, finalmente, que fazer e pensar Habitação de Interesse Social é, por um lado, extremamente aliciante, designadamente, para os arquitectos, pois afinal trata-se em primeira instância do abrigo, num sentido amplo em que o abrigo é como uma nossa outra pele, ou outras peles, pensando também na vizinhança e mesmo na cidade; mas não tenhamos dúvida que, por outro lado, fazer e pensar Habitação de Interesse Social é também exigente, pois se fazer uma casa para uma família é complexo, fazer um conjunto de casas é muito mais complexo, assim o disse Charles Moore, e também o fazer “a habitação para o maior número” é muito exigente como o disse Teotónio Pereira; há que fazer o melhor possível para podermos viver com felicidade as nossas habitações e vizinhanças e fazê-lo gastando o mínimo, para se servirem mais pessoas; e para tal não tenhamos dúvidas de que tem de haver enquadramentos qualitativos adequados também em termos do projeto de arquitectura. 

Salienta-se que, desde que há 50 anos aconteceu o 25 de Abril, muito se fez em Habitação de Interesse Social com qualidade arquitectónica ampla, e que, já agora, podemos ir ainda um pouco mais atrás e aprender também com as HE; e que muito do que falta fazer em Portugal pode encontrar excelentes casos de referência e exemplos práticos e úteis no que foi feito e que se recomenda pois corresponde a excelentes vizinhanças que hoje em dia estão melhores do que quando começaram a ser habitadas; e para tal bastará visitá-las e falar com os seus promotores e habitantes

Anexo com proposta de estudo prático

Neste sentido da visita e da análise a conjuntos portugueses de Habitação de Interesse Social potencialmente meritórios e, de certa forma, como anexo, ao texto apresentado, junta-se, em seguida, uma ideia que a associação GHabitar – Associação Portuguesa para Promoção da Qualidade Habitacional, tem acarinhado desde há algum tempo.

A ideia é procurarmos estabilizar uma ideia concreta de estudo prático-teórico sobre um conjunto de intervenções de habitação de interesse social portuguesas que possamos considerar como especialmente meritórias e de referência porque bem desenhadas e bem habitadas desde há bastantes anos; estudo este realizado durante um período bem definido e que dê origem a eventos e documentos de divulgação adequados e portanto “universalmente” bem entendíveis.

Como número de base interessante considerou-se a hipótese de se apurarem 50 conjuntos de Habitação a Custos Controlados realizados e habitados desde há algumas décadas, de certa forma marcando os 50 Anos do 25 de Abril.

Refere-se que esta ideia de se visitarem e divulgarem 50 Exemplos de habitação apoiada poderá, talvez,  ser colocada de pé mais facilmente do que uma análise pormenorizada de um número menor de intervenções, o que se adapta talvez bastante melhor a um conjunto de visitas com um perfil bem estruturado, mas não muito demorado em cada sítio.

De qualquer forma poderemos, naturalmente, avançar para um crivo de escolha mais apertado, mas  tal opção terá de ser tomada no âmbito do grupo.

Texto de síntese e apresentação

Tendo bem presente o que se julga ser o grande interesse e mesmo a urgente oportunidade de se desenvolver uma apresentação muito ilustrada, clara e bem comentada – sem jargão técnico – de conjuntos urbanos e residenciais que se revelaram claramente meritórios ao longo de dezenas de anos ou que pretendem dar resposta a novas necessidades habitacionais emergentes, no sentido de se apoiar o conhecimento relativo a como fazer com um máximo de qualidade o muito significativo número de habitações de interesse social que estão ainda em falta em Portugal;

a GHabitar e a Infohabitar com essenciais apoios locais de outras entidades entre as quais se destaca a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) está a considerar a oportunidade de desenvolvimento de um estudo habitacional claramente visualizável por não técnicos, realizado a partir de visitas a diversos conjuntos urbanos de habitação de interesse social, selecionados por se terem distinguido em termos de qualidade arquitectónica e vivencial quando foram concluídos, e dos quais se dispõe dos respetivos elementos de base de análise e de imagens à época, no sentido de se tentar entender se eles terão mantido, aumentado ou, pelo contrário, reduzido a sua respetiva qualidade vivencial e patrimonial.

Tal como já se apontou e no que se refere ao apoio ao desenvolvimento das visitas propostas importa ter, desde já, em conta que, praticamente, todos os elementos caraterizadores das respetivas intervenções existem já.

Os conjuntos a visitar foram desenvolvidos no pós 25 de Abril, preferencialmente após inicio da atividade do INH/IHRU, no âmbito da designada Habitação a Custos Controlados (HCC), e a perspectiva contemplada é averiguar se eles, tendo sido frequentemente premiados ou mencionados no âmbito dos Prémios INH e IHRU, devido às suas qualidades, terão hoje em dia, sensivelmente, a mesma ou mesmo melhor qualidade global do que na altura da sua primeira ocupação. Considera-se, ainda, que foram realizados em Portugal, nos últimos decénios, casos de HCC de referência em número suficiente para poderem ser aqui devidamente apresentados, evitando-se também, assim, a comparação com realidades marcadas por diferentes quadros regulamentares.

A questão do número de casos de HCC a visitar e o respetivo desenvolvimento local do estudo consiste em matéria tão crucial como sensível, que se propõe seja tratada de acordo com o um conjunto de critérios práticos a desenvolver.

Globalmente temos já elaborada e minimamente documentada uma proposta de 50 conjuntos e pequenos bairros de HCC, sendo:

  23 de promoção cooperativa;

 18 de promoção municipal;

 09 de promoção privada, em Contratos de Desenvolvimento de Habitação (CDH).

Sublinha-se que os casos selecionados mais recentes estão habitados há cerca de 11/15 anos e os primeiros casos selecionados estão habitados há cerca de 40; com boa parte dos casos habitados há cerca de 25 a 30 anos.

Se considerarmos que o “prazo” utilizado nas análises habitacionais retrospectivas ou de pós-ocupação é habitualmente de 5 anos de habitação, teremos aqui um lote de conjuntos residenciais e urbanos habitados durante um período muito significativo.

Veremos qual o número de casos e de fogos que mantêm ou mesmo melhoraram a sua qualidade global de vivência urbana e habitacional, casos e fogos esses que foram considerados por um júri multidisciplinar, há várias dezenas de anos, como merecedores de destaque, designadamente, no âmbito dos Prémios anuais do INH e do IHRU, prémios estes que já consideravam não “apenas” a Arquitectura da Habitação de Interesse Socia (designada por Habitação a Custos Controlados), mas diversos outros aspetos ligados, por exemplo, à sua qualidade e racionalidade construtiva e até a aspetos de possível apropriação pelos moradores.

A ideia é tentar encontrar uma seleção de casos de referência em termos de intervenções urbanas de habitação de interesse social, evidentemente, não para os copiar, pois cada caso é um caso e cada sítio “um sítio” específico, mas para deles retirar ensinamentos diversificados e que possam ser úteis para muita da habitação de interesse social que ainda precisamos de desenvolver em Portugal.

Aqui fica a ideia que se espera possa encontrar terreno fértil para germinar,

 

Bibliografia genérica e/ou mais recente (Nota: os artigos infohabitar têm links diretos para os respetivos textos/imagens):

António Baptista Coelho – INH, Instituto Nacional de Habitação 1984-2004 20 Anos a Promover a Construção de Habitação Social. INH, Lisboa, 456 pp. Ilustrado, ed. Bólingue, 2006 (edição institucional não disponível em livraria)

António Baptista Coelho, Pedro Baptista Coelho – Habitação de Interesse Social em Portugal 1988-2005 – Prefácios de Nuno Teotónio Pereira e Raúl Hestnes Ferreira. Livros Horizonte, Lisboa, 327 pp. ilustrado, 2009.

AAVV – Catálogo interativo Infohabitar em Janeiro de 2024 - https://drive.google.com/file/d/1zUJ1nEuWwaaA6KEXQ9XXdWMwFE3C8cJY/view

Comentários sobre a recente promoção de habitação de interesse social cooperativa em Portugal – infohabitar # 800. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 800 – Lisboa, quarta-feira, dezembro, 01, 2021. (5 p., 1 fig.)

Por uma nova “Habitação (de Interesse) Social” com boa Arquitectura – Infohabitar # 785. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 785 – Lisboa, terça-feira, julho, 27, 2021. (11 p., 6 fig.)

A propósito dos fogos de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 775. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 775 – Lisboa, terça-feira, maio, 04, 2021. (17 p., 21 fig.)

A propósito dos edifícios de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 774. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 774 – Lisboa, terça-feira, abril, 27, 2021. (15 p., 16 fig.)

A propósito das vizinhanças de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 773. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 7738 – Lisboa, terça-feira, abril, 20, 2021. (12 p., 12 fig.)

Habitação de Interesse Social Portuguesa: passado e futuro (série editorial de oito artigos) – infohabitar # 772. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 772 – Lisboa, terça-feira, abril, 06, 2021. (9 p., 4 fig.)

Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa:  aspetos a salientar – infohabitar # 771. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 771 – Lisboa, terça-feira, março, 30, 2021. (30 p., 25 fig.)

Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa: do bairro à habitação – infohabitar # 770. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 770 – Lisboa, terça-feira, março, 23, 2021. (31 p., 24 fig.)

Contribuição para a melhoria da nova Habitação de Interesse Social Portuguesa - infohabitar # 769. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 769 – Lisboa, terça-feira, março, 16, 2021. (31 p., 18 fig.)

Pequena revisão crítica da última Habitação de Interesse Social Portuguesa; do pequeno bairro ao fogo - infohabitar # 768. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 768 – Lisboa, terça-feira, março, 09, 2021. (20 p., 8 fig.)

Caracterização geral da promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU – infohabitar # 767. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 767 – Lisboa, terça-feira, março, 02, 2021. (15 p., 8 fig.)

A propósito dos “anos dourados” das cooperativas de habitação económica, entre 1974 e 1984, ainda antes da criação do INH (série editorial: artigo 3/8) – infohabitar # 765. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 765 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 16, 2021. (20 p., 15 fig.)

Pequena viagem pelos cerca de 70 anos de Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP) antes do INH/IHRU (série editorial: artigo 2/8) – infohabitar # 764. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 764 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 09, 2021. (24 p., 14 fig.)

Desenvolver a qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na nova habitação de interesse social portuguesa (série editorial: artigo 1/8) – infohabitar # 763. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 763 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 02, 2021. (11 p., 3 fig.)

COELHO, António Baptista – Infohabitar, Ano XIV, n.º 656, segunda -feira, setembro 17, 2018,O HABITAR DE INTERESSE SOCIAL E O HABITAR COOPERATIVO Conjunto de 13 artigos (3 pp.).

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

 

Ligação direta a documento pdf com links para 888 artigos e 39 temas do Infohabitar :

https://drive.google.com/file/d/1zUJ1nEuWwaaA6KEXQ9XXdWMwFE3C8cJY/view?usp=sharing

Sobre a Habitação de Interesse Social Portuguesa já feita e a que falta fazer, e a propósito dos 50 Anos do 25 de Abril – Infohabitar # 899

Infohabitar, Ano XX, n.º 899

Edição: quarta-feira, 24 de abril de 2024

Infohabitar

Editor:

António Baptista Coelho, Arquitecto (ESBAL), doutor em Arquitectura (FAUP), Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo (LNEC)

abc.infohabitar@gmail.com

Edição:

Olivais Norte,  Encarnação, Lisboa;  e Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja.

A Infohabitar é uma Revista da GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho - Lisboa